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Transferência Obrigatória

Publicado: Sexta, 28 de Novembro de 2014, 17h00 | Última atualização em Quarta, 28 de Janeiro de 2015, 11h29 | Acessos: 5944

 

Para o servidor público federal (civil ou militar) estudante ou seu dependente estudante, regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior, em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município do Campus da Unifesspa ou para localidade próxima (Lei 8.112, de 1990, artigo 99; Lei 9.394 de 1996, artigo 49, regulamentada pela Lei 9.536, de 1997).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Servidor Público Militar e Dependente:
1. Requerimento e formulário a ser preenchido no CRCA;
2. Carteira de identidade, CPF e Título de Eleitor (Cópia simples);
3. Uma (01) fotografia 3x4 (recente);
4. Certidão de nascimento ou casamento, quando dependente (cópia simples);
5. Boletim de transferência ou Radiograma (cópia simples);
6. Declaração ou Atestado do Comando em Marabá, contendo informações da razão da transferência e data que se apresentou ao serviço (original);
7. Histórico Escolar atualizado, emitido no semestre em que for requerida a transferência (cópia autenticada);
8. Declaração ou atestado de vínculo com a Instituição de origem ou ainda comprovante de matrícula, emitidos no semestre letivo em que for requerida a transferência na Unifesspa (original).
9. Declaração da Instituição informando se a mesma é Pública ou Privada (original);
10.Decreto de Reconhecimento ou autorização de funcionamento do Curso de origem oficializado pelo MEC, (algumas Instituições utilizam essa informação no Histórico Escolar);
11.Programas das disciplinas cursadas na IES de origem, que deverão ser apresentados somente na Faculdade, quando deferida a transferência.
12.Documento que comprove a regularidade do Aluno perante o ENADE.
13.Histórico e Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

Servidores Públicos Civis ou Dependentes:

1. Requerimento e formulário a ser preenchido no CRCA;
2. Carteira de identidade, CPF e Título de Eleitor (cópia simples);
3. Uma (1) fotografia 3x4 (recente);
4. Certidão de nascimento ou casamento, quando dependente (cópia simples);
5. Diário Oficial ou Portaria de transferência ou remoção (cópia simples);
6. Declaração ou Atestado do Órgão Público da localidade recebedora, assinada pela autoridade responsável, contendo informações da razão da transferência ou remoção e data que se apresentou ao serviço (original);

Mais informações na sede do Centro de Registro e Controle Acadêmico fica situado no Campus I, em Marabá, endereço Folha 31 - Quadra 07 - Lote Especial, Bairro: Nova Marabá, em Marabá ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (94) 2101-7132.

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