Coluna #ComCiência: PNAE e a Agricultura Familiar em Marabá

As compras públicas de alimentos possuem uma ligação direta com o desenvolvimento e inclusão produtiva da Agricultura Familiar por meio de políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa recursos diretamente para os municípios, dando a eles autonomia para a compra e a distribuição de alimentos para estudantes da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) por meio de chamadas públicas.

Buscando garantir uma alimentação adequada às características regionais de alimentação e estimular a economia local com a compra direta de produtores locais, o Artigo 14 da Lei nº 11.947 de 2009, exige o repasse de, no mínimo, 30% dos recursos do FNDE para o PNAE na aquisição de produtos da Agricultura Familiar, medida que pode levar a processos diversos de inclusão de alimentos da sociobiodiversidade paraense no cardápio escolar.

Os dados mais atualizados disponibilizados pelo FNDE sobre o PNAE agrupam informações a nível municipal sobre repasses financeiros para o programa, volume e percentual das compras da Agricultura Familiar, além de descrições sobre os tipos de alimentos adquiridos e fornecedores durante os anos de 2011 a 2022. No município de Marabá-PA, o montante de repasses para o PNAE, no período informado, chegou a R$ 62,6 milhões e desse total, as compras da Agricultura Familiar representaram R$ 15,3 milhões. Apesar do valor expressivo, constatou-se que somente em dois anos (2019 e 2022) do período houve um percentual de 30% ou mais de participação desta categoria e uma média geral de 23,82% indo contra as diretrizes do programa.

Em relação aos itens da sociobiodiversidade paraense adquiridos pela Agricultura Familiar em Marabá-PA, houve uma baixa diversificação quando consideradas as 57 espécies nativas do Pará listados na Portaria Interministerial MAPA/MMA nº 10/2021. Destaca-se a consistente aquisição dos produtos Abacaxi e Mandioca e derivados, alcançando em 2022 um volume de R$ 241,2 mil e R$ 219,5 mil respectivamente, mostrando a importância de ambos nos cardápios escolares. O Açaí, a partir de 2019, começou a ganhar espaço nas compras do município e se mantendo frequente, passando a ser o item mais adquirido em 2022 com um volume expressivo de R$ 408,1 mil. Apesar dos três produtos mencionados terem alcançado juntos o valor de R$ 868,8 mil, não fica evidente uma tendência de ampliação ou retomada de outros itens, como é o caso dos produtos Cajá, Caju e Cupuaçu, adquiridos somente em 2013.

No que diz respeito à inclusão produtiva local de Marabá, ou seja, compras de produtores do município, poucas cooperativas e produtores participaram das chamadas públicas, que ficaram concentradas em um número reduzido de Cooperativas e Associações entre 2013 e 2022 ao mesmo tempo em que, a partir de 2017, ocorreu uma permanente inserção de Cooperativas externas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública relevante para a segurança alimentar e nutricional, inclusão produtiva rural e desenvolvimento regional. ​ Apesar dos avanços na execução do programa, como o aumento do percentual de compras da agricultura familiar em alguns períodos, ainda há desafios significativos que demandam estratégias de apoio como assistência técnica, crédito rural e capacitação de gestores, além de fomentar a inclusão de produtos da sociobiodiversidade nos cardápios escolares. O estudo sobre o programa compõe um aprofundamento das análises de implementação de uma política nacional, com mediações regionais, como exemplo de política que deve ser aprimorada para que sirva de rotina para demais políticas públicas com alinhamento no desenvolvimento a níveis regionais.

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Artigo escrito por Daniel Costa, Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Desenvolvimento Regional e Urbano na Amazônia (PPGPAM/UNIFESSPA) e Evaldo Gomes, coordenador do PPGPAM e docente na Faculdade de Ciências Econômicas.

Originalmente publicado na coluna #ComCiência, do jornal Correio de Carajás, edição nº 4351 - dias 14 a 16 de junho de 2025.