Consad aprova Plano de Gestão Orçamentária para 2022, com redução nos repasses de verbas pelo Governo

O Conselho Superior de Administração (Consad) da Unifesspa, em reunião extraordinária, ocorrida nesta terça-feira (11), aprovou o Planejamento Orçamentário para o ano de 2022 (PGO-2022). A proposta apresentada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Seplan) foi delineada com a participação efetiva da Coordenação da Administração Superior (CAS) e baseada nos tetos orçamentários constantes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2022), aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro de 2021 e pendente de sanção presidencial.

O orçamento de custeio total previsto no PLOA-2022 e destinado ao funcionamento da Instituição, incluindo recursos destinados ao pagamento de bolsas, auxílios, energia, vigilância, limpeza, manutenção predial dentre outras despesas), é de R$ 20.578.123,00. Entretanto, nesse montante foi computado emendas de Relator destinadas à recomposição do orçamento em relação à proposta inicial do PLOA-2022, sendo R$ 1,9 milhão para despesas de funcionamento e R$ 299 mil para Assistência Estudantil. Considerando apenas o custeio destinado ao funcionamento da Instituição, há uma tendência de redução nominal de mais de 22% em relação ao orçamento de 2019.

O orçamento de investimento destinado à Unifesspa, a exemplo dos últimos anos, sofreu redução nominal de 18,5% em relação ao orçamento do ano anterior. O valor de R$ 1,8 milhão será utilizado prioritariamente para manutenção das obras em andamento. O corte em relação ao ano de 2019 chega a mais de 40%. 

A Unifesspa tinha a expectativa de ser contemplada com um número grande de Emendas Parlamentares Individuais para viabilizar a implementação de ações em seus campi, sobretudo obras (novas e em andamento). Contudo, houve frustração de uma parte e os projetos de infraestruturas terão que ser revistos. De todo modo, as Emendas Individuais destinadas à Instituição são uma importante origem de recursos públicos que objetivam fomentar importantes projetos.

Com este cenário, diversas ações previstas na Unifesspa ou sofreram restrições e redução ou se apresentam com um déficit orçamentário, como é o caso das despesas contratuais de natureza continuada (vigilância, limpeza, contratação de estagiários, manutenção predial, dentre outras). No caso das alocações destinadas ao funcionamento das Unidades Acadêmicas, a redução aprovada em relação ao planejamento do ano anterior foi de 50%. Essa medida visou garantir, por exemplo, a manutenção dos valores de viagem de campo para assegurar a retomada de atividades acadêmicas presenciais.

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Manoel Enio Aguiar, o orçamento destinado à Unifesspa já está defasado há muito tempo. A Instituição está tendo que engessar uma série de atividades e projetos com intuito de tentar garantir o seu funcionamento básico em um cenário de retomada de suas atividades acadêmicas presenciais, sobretudo atividades práticas, o que naturalmente demanda mais gastos com o funcionamento da Instituição, ainda mais em tempos de inflação alta, cujo impacto é direto, especialmente nas repactuações contratuais, realizadas anualmente.

Para as Despesas com Pessoal e Benefícios, as chamadas despesas obrigatórias, o PLOA-2022 consigna o montante de R$ 121,3 milhões. Esses recursos representam mais de 81% de todo orçamento consignado na LOA-2022 destinado à Unifesspa. O PLOA-2022 traz ainda uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 2 milhões de orçamento específico para viabilizar a execução de receitas diretamente arrecadas pela Unifesspa, por meio de acordos e outros instrumentos celebrados com entidades públicas e privadas, para o implemento de projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação. Ressalta-se que a partir de 2022, a maior parte da captação externa para fomentar projetos institucionais não dependerá mais da projeção de orçamento, em função da dinâmica de execução utilizada através de Fundações de Apoio à Pesquisa.

Para o reitor em exercício que presidiu a Reunião, Professor Denilson Costa, que também é Pró-Reitor de Ensino de Graduação, as restrições orçamentárias acabam dificultando a realização de uma série de atividades acadêmicas, entretanto a Instituição continua firme na busca de alternativas para continuar seu processo de consolidação na região.

Baixe o PGO-2022 aqui.