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Comunicação institucional da Unifesspa deve passar por adequações durante o período eleitoral

  • Publicado: Quinta, 30 de Junho de 2022, 15h03
  • Última atualização em Sábado, 02 de Julho de 2022, 00h58
  • Acessos: 257

Comunicação Intitucional no período eleitoral 2022Para cumprir a legislação eleitoral, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) deverá fazer adequações na sua comunicação institucional, em particular, na dinâmica de publicação de conteúdos nos sites oficiais e perfis oficiais em plataformas de mídias digitais. As mudanças ocorrerão durante o período eleitoral que, em 2022, vai de 2 de julho a 2 de outubro, ou até 30 de outubro, se houver segundo turno nas eleições.

As alterações atendem também as recomendações e normas da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, que dirige todos os órgãos integrantes do Sicom, Sistema de Comunicação de Governo do Executivo Federal. De acordo com as Instruções Normativas, elaboradas a partir da legislação eleitoral, o conceito de publicidade institucional engloba toda ação de difusão de informação, inclusive os conteúdos noticiosos que envolvam agentes públicos.

Este ano, as orientações estão mais rígidas e afetam a veiculação de notícias no site Unifesspa, a divulgação de eventos e as postagens nas redes sociais institucionais (Facebook, Twitter, Instagram e YouTube), que devem ser monitoradas e mediadas de modo a não permitir comentários de teor eleitoral, inclusive em chats de transmissões on-line. De acordo com as normas, deverão ser priorizados conteúdos estritamente de interesse do cidadão vinculadas à prestação de serviços públicos.

As páginas e perfis de Institutos, Faculdades, Programas de Pós-Graduação e setores administrativos também deverão obedecer às normas, uma vez que estão sob o domínio da Unifesspa e, por isso, todos os setores foram notificados por e-mail e memorando eletrônico.

Ficam assim vedadas as publicações que contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (agentes públicos), bem como conteúdos ou análises com juízo de valor sobre ações, políticas públicas e programas sociais e comparações entre gestões de governo. Nesse período, também ficam afetadas a cobertura de eventos, notícias que contenham informações sobre recebimento e uso de recursos financeiros públicos, publicações nas redes sociais, bem como publicização de eventos que promovam a instituição.

São permitidas divulgações estritamente informativas (inscrições em concursos públicos, editais, avisos), assim como as postagens de programas de prestação de serviços ao cidadão, com caráter educativo, ou orientação social considerada urgente.

Além disso, os comentários nos perfis e páginas oficiais da Unifesspa nas redes sociais também sofrerão impacto, sendo monitorados, mediados e eventualmente suprimidos, sob risco de penalização da Instituição pela Justiça Eleitoral. Comentários com cunho eleitoral (nomes e números de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas partidárias, palavras-chave como eleições, segundo turno etc.) são proibidos nesse período. 

Durante o período eleitoral, é permitido utilizar apenas as marcas da Instituição, mas vedadas a marca e a menção ao Governo Federal, bem como dos programas de Governo, e das instituições. Em caso de dúvidas sobre ações de divulgação nesse período, recomenda-se entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da Unifesspa e consultar os documentos normativos:

Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018                                                           

Calendário Eleitoral 2022 e Orientações ao Sicom

Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2022, da Advocacia Geral da União (AGU)

Lei das Eleções

Perguntas Frequentes - FAQ Eleições 2022 (Secom)

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