Unifesspa reformula resolução que regulamenta concurso para professor para garantir inclusão

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) está reformulando a resolução que regulamenta a realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na Carreira de Magistério Superior. A minuta de resolução, apresentada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep), está em pauta no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unifesspa (Consepe) e deve ser votada na próxima reunião ordinária, prevista para o dia 27 de setembro.

De acordo com o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep), Marcel Miranda, o principal objetivo é fortalecer as metodologias aplicadas para a reserva de vagas de modo a garantir a inclusão de candidatos negros e pessoas com deficiência no magistério superior. “A Unifesspa está revendo a resolução vigente, justamente, para garantir uma melhor aplicabilidade da Lei 12.990 e do Decreto n. 3298, garantindo efetivamente o direito de inclusão desses candidatos”, reforçou.

É obrigatória a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e de no mínimo 5% para candidatos com deficiência. A principal alteração proposta pela minuta de resolução é a adoção do critério de sorteio entre temas de concurso para a disponibilização da reserva de vagas. O percentual será aplicado sempre que o quantitativo de vagas for igual ou superior a três.

De acordo com a proposição, na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos será adotada a seguinte regra: se a fração for igual ou maior que cinco décimos (0,5), este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente. Já nos casos em que a fração for menor que cinco décimos, será diminuído para o número inteiro imediatamente inferior.

Na próxima semana, ocorrerá uma reunião entre a Progep e diretores de institutos da Unifesspa para discutir novas proposições para a minuta, que deverá ser apreciada e votada pelos membros do Consepe no dia 27 de setembro.