Ir direto para menu de acessibilidade.

GTranslate

pten

Opções de acessibilidade

Início do conteúdo da página

NAIA - Seleção para Bolsas - Programa de Apoiadores a Discentes com Deficiência em Ações de Acessibilidade e Inclusão – Edital nº 03/2018

Publicado: Terça, 24 de Julho de 2018, 08h46 | Última atualização em Quinta, 26 de Julho de 2018, 09h19 | Acessos: 2075

O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Unifesspa, torna público o presente edital de abertura de inscrições, visando a seleção de bolsistas no âmbito do Programa de Apoio a Discentes com Deficiência do NAIA, conforme o que assegura a LDB n.º 9.394/1996, especificamente nos artigos 58, 59 e 60, que prevê o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência nos diferentes níveis de ensino; além da Portaria nº 3.284, de 2003, que estabelece as condições básicas para a inclusão do aluno com deficiência no ensino superior e o Decreto-Lei nº 5.296/2004, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, considerando o Decreto-Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Acesse o edital.

Edital de Retificação: PDF

 

Fim do conteúdo da página