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Violação de direitos

Unifesspa denuncia violações de direitos após ação de despejo no acampamento Helenira Rezende

  • Publicado: Segunda, 04 de Dezembro de 2017, 11h22
  • Última atualização em Terça, 05 de Dezembro de 2017, 14h48
  • Acessos: 1042

acampamentoA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) vem se posicionando firmemente contra a violência no campo e se solidarizando aos camponeses, quilombolas e indígenas na luta pela terra e pelo território na Região. Na semana passada, foi entregue à Justiça um relatório produzido por pesquisadores da Unifesspa denunciando os problemas e violações de direitos ocorridos durante a ação de despejo do acampamento Helenira Rezende, no último dia 27 de novembro.

Professores da Instituição observaram de perto a ação de reintegração de posse determinada pelo juízo da Vara Agrária de Marabá e pelo Tribunal de Justiça do Estado, que atingiu mais de 300 famílias do acampamento. O documento destaca a ausência do aparato estatal para o acolhimento às famílias, em especial, o direito à educação de inúmeras crianças e adolescentes.

De acordo com os pesquisadores, cerca de 150 crianças estão sem aula e podem perder o ano letivo. Além disso, as famílias vivenciam condição de extrema vulnerabilidade, destituídas do seu território de vida e da possibilidade de apoio mútuo, uma vez que foram removidas isoladamente ou em grupos reduzidos para o Km 35, Vila Sororó e outras áreas entre os municípios de Marabá e Eldorado dos Carajás. 

O texto do relatório aponta, ainda, para a pressão exercida sobre as famílias para que deixassem o local com seus pertences o mais rápido possível, quando a liminar estabelecia prazo de três dias e a presença ostensiva de seguranças particulares armados, em uma evidente estratégia de intimidação. “Dezenas de caminhões, uma pá carregadeira, um trator e dezenas de funcionários contratados pela empresa, empenhada sobremaneira em apressar o término do despejo, também foram mobilizados para a ação. Casas foram derrubadas sem qualquer consulta aos moradores”, detalham os pesquisadores em um trecho do relatório.

A próxima ação judicial a ser cumprida vai atingir o acampamento Hugo Chaves, com a reintegração de posse marcada para o dia 13 de dezembro. A Vara Agrária de Marabá realiza no próximo dia 11 de dezembro uma audiência para decidir sobre o cumprimento da ação de despejo no acampamento Dalcídio Jurandir, em Eldorado dos Carajás. Em toda a região, estima-se  que cerca de 2 mil famílias de trabalhadores rurais sem-terra sejam afetadas com o cumprimento de liminares. 

A Unifesspa, por meio de pesquisas científicas e projetos de extensão, vem reunindo um conjunto de dados que demonstram a relevância dessas comunidades no âmbito regional. Um diagnóstico sobre o acampamento Dalcídio Jurandir deverá ser entregue à Justiça, nos próximos dias, com o objetivo de subsidiar as próximas decisões judiciais. A expectativa é que a análise do judiciário possa levar em consideração aspectos antropológicos e as condições produtivas, sociais e de infraestrutura dessa comunidade.

As pesquisas realizadas no acampamento Dalcídio Jurandir tiveram apoio do projeto "Diagnóstico da agricultura familiar em Marabá e Região", desenvolvido por professores da Unifesspa, que irá demonstrar os níveis de produção agrícola, comercialização e infraestrutura em áreas de assentamento. O projeto envolve seis professores dos cursos de Agronomia, Educação do Campo e Geografia, 14 bolsistas de iniciação científica e quatro pesquisadores convidados, além de parcerias com movimentos sociais.  

Foto: Ginno Perez

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